1. Âmbito
A presente Política de Privacidade descreve a forma como a OMES Rescue, Lda. (“OMES Rescue”) trata os dados pessoais recolhidos através do presente Website, incluindo os dados fornecidos através dos formulários de contacto, pedidos de informação, candidaturas, subscrições e outras funcionalidades disponibilizadas.
2. Quem é responsável pelo tratamento?
Os dados pessoais são tratados pela:
OMES Rescue, Lda.
Pessoa coletiva n.º: 518049388
Sede: Taguspark, Edifício Qualidade C1, Piso 0, 2740-296 Porto Salvo
Correio eletrónico: info@omes.pt
Telefone: 214 140 700
A OMES Rescue é responsável pelos tratamentos de dados pessoais realizados através do Website relativamente aos quais determina as respetivas finalidades e os meios essenciais.
3. Para que finalidades tratamos os dados pessoais?
A OMES Rescue trata os dados pessoais recolhidos através do Website para as seguintes finalidades:
a) Gestão de contactos e pedidos de informação: Inclui a receção, análise e resposta a mensagens, pedidos, dúvidas, reclamações e outras comunicações;
b) Gestão de candidaturas e propostas de colaboração: Inclui a análise de candidaturas profissionais, pedidos de colaboração ou parceria e o contacto com os respetivos interessados;
c) Comunicação institucional e comercial: Compreende o envio de newsletters, notícias, informações sobre atividades, serviços, eventos ou outras iniciativas da OMES Rescue;
d) Gestão e melhoria do Website: Inclui a análise da utilização do Website, avaliação do respetivo desempenho e melhoria dos seus conteúdos e funcionalidades;
e) Segurança do Website: Abrange a prevenção, deteção e investigação de acessos indevidos, utilizações abusivas, fraudes, incidentes ou outras ameaças;
Qualquer reutilização dos dados pessoais para uma finalidade diferente será apreciada de acordo com os critérios previstos no artigo 6.º, n.º 4, do RGPD.
4. Qual é a condição de licitude do tratamento?
Dependendo da finalidade concreta, os dados pessoais poderão ser tratados com base nas seguintes condições:
a) Execução de um contrato ou realização de diligências pré-contratuais: Quando o tratamento seja necessário para responder a um pedido relacionado com a eventual contratação de serviços ou para celebrar, executar e gerir uma relação contratual;
b) Cumprimento de uma obrigação legal: Quando o tratamento seja necessário para cumprir obrigações legais, nomeadamente de natureza fiscal, contabilística ou administrativa;
c) Interesses legítimos da OMES Rescue ou de terceiros: Quando o tratamento seja necessário para gerir contactos, assegurar o funcionamento e a segurança do Website, melhorar os serviços, prevenir utilizações indevidas ou exercer e defender direitos, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades dos titulares;
d) Consentimento: Quando o titular tenha autorizado um tratamento facultativo, designadamente o envio de newsletters, ou a utilização de cookies não estritamente necessários.
O consentimento pode ser retirado a qualquer momento, sem comprometer a licitude dos tratamentos anteriormente realizados.
5. A quem transmitimos os dados pessoais?
Consoante a finalidade, os dados pessoais poderão ser transmitidos às seguintes categorias de destinatários:
a) Prestadores de serviços: Incluindo fornecedores de alojamento, manutenção e suporte informático, segurança, análise e gestão do Website;
b) Consultores e entidades de apoio: Incluindo advogados, consultores, auditores, contabilistas, seguradoras e outras entidades necessárias à gestão da atividade ou defesa de direitos;
c) Autoridades e entidades públicas: Incluindo tribunais, autoridades administrativas, fiscais, reguladoras ou policiais, quando a comunicação seja legalmente exigida.
Os prestadores que tratem dados por conta da OMES Rescue ficam sujeitos às obrigações contratuais exigidas pelo artigo 28.º do RGPD.
A OMES Rescue não vende nem comercializa os dados pessoais dos utilizadores do Website.
6. Transferimos dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu?
De acordo com a configuração atual do Website, os dados pessoais são armazenados e tratados na União Europeia, não sendo transferidos para países situados fora do Espaço Económico Europeu.
Caso esta situação se altere, a OMES Rescue assegurará que as transferências são realizadas de acordo com a legislação aplicável e com base numa decisão de adequação, em garantias adequadas ou noutra condição legalmente prevista.
7. Durante quanto tempo conservamos os dados pessoais?
A OMES Rescue conserva os dados pessoais apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos, considerando os prazos legais aplicáveis e a necessidade de exercer ou defender direitos.
Em particular:
a) os dados relacionados com pedidos de contacto serão conservados durante o período necessário à respetiva resposta e acompanhamento;
b) os dados de candidaturas serão conservados durante o respetivo processo e, quando exista consentimento, durante o período comunicado para consideração em futuras oportunidades;
c) os dados utilizados para o envio de newsletters serão conservados enquanto se mantiver a subscrição ou até à retirada do consentimento;
d) os dados técnicos e de segurança serão conservados durante o período necessário à proteção do Website, investigação de incidentes e cumprimento das obrigações aplicáveis.
Sempre que a conservação seja necessária para a declaração, exercício ou defesa de direitos, os dados poderão ser mantidos até ao termo dos prazos de prescrição ou à conclusão definitiva do respetivo processo.
Findos os prazos aplicáveis, os dados serão eliminados, destruídos ou anonimizados, salvo quando a sua conservação posterior seja legalmente exigida.
8. Quais são os direitos dos titulares dos dados?
Nos termos legalmente aplicáveis, o titular poderá exercer:
a) o direito de acesso aos seus dados pessoais;
b) o direito de retificação de dados inexatos ou incompletos;
c) o direito ao apagamento;
d) o direito à limitação do tratamento;
e) o direito de oposição, incluindo a oposição a comunicações de marketing direto;
f) o direito de retirar o consentimento, quando o tratamento nele se baseie; e
Estes direitos podem ser exercidos através do contacto do Encarregado da Proteção de Dados da OMES Rescue, goncalo.jorge@ocean-medical.com, ou através de carta para o endereço postal Taguspark, Edifício Qualidade C1, Piso 0 2740-296 Porto Salvo
Tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados em https://www.cnpd.pt/.
9. Como protegemos os dados pessoais?
A OMES Rescue adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra a destruição, perda, alteração, divulgação, consulta ou acesso não autorizados.
Estas medidas incluem, consoante aplicável:
a) controlo e limitação dos acessos;
b) proteção dos sistemas e comunicações;
c) realização de cópias de segurança;
d) manutenção e atualização dos sistemas;
e) gestão e resposta a incidentes;
f) obrigações de confidencialidade; e
g) sensibilização dos trabalhadores e prestadores de serviços.
Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento de informação permite eliminar integralmente todos os riscos de segurança.
1. Âmbito
A presente Nota de Privacidade descreve a forma como são tratados os dados pessoais através da plataforma de gestão operacional da OMES Rescue, Lda. (“OMES Rescue”) doravante designada por “Plataforma”.
A presente Nota de Privacidade descreve a forma como são tratados os dados pessoais através da plataforma de gestão operacional da OMES Rescue (“Plataforma”), incluindo as finalidades do tratamento, os dados utilizados, as entidades com quem podem ser partilhados, os respetivos períodos de conservação e os direitos dos titulares.
A Plataforma destina-se à gestão operacional de serviços e equipas envolvidos em operações de saúde, emergência, socorro ou assistência, incluindo, nadadores-salvadores, médicos, enfermeiros, técnicos de emergência pré-hospitalar e tripulantes de ambulância de socorro.
A presente Nota aplica-se aos tratamentos pelos quais a OMES Rescue seja responsável.
Quando a OMES Rescue trate dados exclusivamente por conta de outrem, a informação relativa ao tratamento deverá ser complementada pela nota de privacidade disponibilizada por essa parte.
2. Quem é responsável pelo tratamento?
Os dados pessoais são tratados pela:
OMES Rescue, Lda.
Pessoa coletiva n.º: 518049388
Sede: Taguspark, Edifício Qualidade C1, Piso 0 2740-296 Porto Salvo
Correio eletrónico: info@omes.pt
Telefone: 214 140 700
A OMES Rescue é responsável pelos tratamentos relativamente aos quais determina as respetivas finalidades e os meios essenciais.
3. Que dados pessoais tratamos?
Dependendo da atividade, da operação e das funcionalidades utilizadas, poderão ser tratados os seguintes dados:
a) Dados de identificação e contacto: Nome, fotografia, data de nascimento, nacionalidade, morada, telefone, endereço de correio eletrónico e outros elementos de identificação ou contacto.
b) Dados profissionais: Função, entidade ou equipa, experiência, qualificações, disponibilidade, certificações, número e validade do cartão de nadador-salvador, número de cédula profissional e outros elementos necessários à verificação da habilitação para o exercício da atividade.
c) Dados relativos aos serviços e às operações: Postos, equipas, escalas, horários, turnos, locais de serviço, substituições, presenças, ausências, pontualidade, tarefas realizadas e histórico de afetações.
d) Dados relativos à qualidade e ao desempenho: Avaliações, observações, cumprimento de procedimentos, assiduidade, pontualidade e outros indicadores operacionais.
e) Dados relativos a ocorrências, assistência e socorro: Local, data, hora e circunstâncias da ocorrência, profissionais intervenientes, meios utilizados, assistência prestada e outras informações constantes dos formulários e relatórios aplicáveis.
f) Dados relativos à saúde: Informação sobre sintomas, lesões, estado físico ou mental, assistência médica ou de enfermagem, primeiros socorros, encaminhamento, transporte e outros elementos necessários à prestação e ao registo da assistência.
g) Dados de utilização e segurança: Nome de utilizador, perfil, permissões, operações realizadas, endereço IP, dispositivo utilizado e registos necessários à segurança e auditoria da Plataforma.
A OMES Rescue procura limitar a recolha aos dados adequados, pertinentes e necessários para cada finalidade, atendendo à atividade profissional, à natureza da operação e às obrigações aplicáveis.
4. Quais são as finalidades dos tratamentos de dados pessoais?
A OMES Rescue trata dados pessoais através da Plataforma para as seguintes finalidades:
a) Gestão de contas e acessos: Inclui a criação, validação, manutenção e desativação de contas, bem como a atribuição de perfis e permissões.
b) Gestão de profissionais e habilitações: Abrange o registo e a verificação das qualificações, certificações, cédulas profissionais, cartões e demais requisitos necessários ao exercício das respetivas funções.
c) Gestão de equipas, serviços e escalas: Inclui a organização das equipas, afetação dos profissionais, elaboração de escalas, gestão de turnos, substituições, presenças e disponibilidades.
d) Gestão operacional: Compreende o planeamento, acompanhamento e controlo de operações de saúde, emergência, salvamento, socorro, assistência e transporte.
e) Registo e gestão de ocorrências: Abrange o registo, consulta, acompanhamento e comunicação de acidentes, incidentes, intervenções, atos de assistência e outras ocorrências, de acordo com os modelos aplicáveis a cada atividade.
f) Gestão de equipamentos e recursos: Inclui o inventário, afetação, manutenção, reposição e controlo de equipamentos, veículos, medicamentos e outros meios necessários às operações.
g) Monitorização dos serviços prestados: Relaciona-se com o acompanhamento da execução dos serviços contratados e com a disponibilização aos clientes da informação necessária à respetiva gestão e fiscalização.
h) Avaliação da qualidade e do desempenho: Inclui a análise da assiduidade, pontualidade, cumprimento de procedimentos, capacidade de resposta e qualidade dos serviços e das operações.
i) Elaboração de relatórios e estatísticas: Compreende a produção de relatórios operacionais e estatísticos, a análise das ocorrências, o planeamento dos serviços, a prevenção de riscos e a melhoria contínua.
j) Comunicações e notificações operacionais: Inclui o envio de alertas e comunicações relacionados com turnos, operações, ocorrências, equipamentos, incidentes críticos e outras situações relevantes.
k) Segurança e administração da Plataforma: Inclui a autenticação, manutenção de registos de atividade, suporte técnico, prevenção e investigação de acessos indevidos e proteção da confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados.
l) Cumprimento de obrigações e defesa de direitos: Inclui o cumprimento de obrigações legais e regulamentares, a resposta a autoridades, a gestão de reclamações e a declaração, exercício ou defesa de direitos.
Qualquer reutilização dos dados para uma finalidade diferente será apreciada de acordo com os critérios previstos no artigo 6.º, n.º 4, do RGPD.
5. Qual é a condição de licitude do tratamento de dados pessoais?
Dependendo da finalidade, da operação e da entidade responsável pelo tratamento, os dados pessoais poderão ser tratados com base nas seguintes condições:
a) Execução de um contrato ou realização de diligências pré-contratuais: Quando o tratamento seja necessário à celebração, execução e gestão das relações contratuais estabelecidas com profissionais, clientes, fornecedores ou outros titulares.
b) Cumprimento de uma obrigação legal: Quando o tratamento seja necessário ao cumprimento de obrigações legais e regulamentares aplicáveis às atividades de saúde, emergência, socorro, salvamento, transporte, gestão profissional, fiscalidade ou contabilidade.
c) Interesses legítimos prosseguidos pela OMES Rescue ou por terceiros: Quando o tratamento seja necessário à organização das operações, gestão da qualidade, segurança da Plataforma, prevenção de utilizações indevidas, elaboração de estatísticas ou defesa de direitos, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades dos titulares.
Poderão ser solicitadas informações adicionais sobre os critérios utilizados na avaliação dos interesses legítimos através do contacto do Encarregado da Proteção de Dados.
d) Proteção de interesses vitais: Quando o tratamento seja necessário para proteger a vida ou a integridade física do titular ou de outra pessoa, designadamente em situações de emergência, socorro ou incapacidade para prestar consentimento.
e) Desempenho de uma missão de interesse público: Quando o tratamento seja realizado sob a responsabilidade de uma entidade pública e seja necessário ao desempenho de uma missão de interesse público ou ao exercício de autoridade pública atribuída por lei.
f) Consentimento: Em situações específicas e facultativas, quando o titular tenha prestado um consentimento livre, específico, informado e inequívoco, que poderá retirar a qualquer momento.
O tratamento de dados relativos à saúde dependerá ainda da verificação de uma condição prevista no artigo 9.º, n.º 2, do RGPD, nomeadamente quando seja necessário:
a) proteger interesses vitais, caso o titular esteja física ou legalmente incapaz de prestar consentimento;
b) prestar assistência, cuidados ou serviços de saúde;
c) cumprir obrigações especificamente previstas na legislação aplicável;
d) assegurar interesses públicos relevantes ou objetivos de saúde pública, quando exista fundamento legal;
e) declarar, exercer ou defender direitos; ou
f) tratar dados com base no consentimento explícito do titular, quando este seja um fundamento adequado às circunstâncias.
Os tratamentos de dados relativos à saúde deverão permanecer sujeitos às obrigações de confidencialidade aplicáveis e ser limitados às pessoas que necessitem da informação para o exercício das respetivas funções. As condições gerais de licitude e o regime reforçado das categorias especiais resultam dos artigos 6.º e 9.º do RGPD.
6. A quem transmitimos os dados pessoais?
Consoante a finalidade e a operação, os dados poderão ser transmitidos às seguintes categorias de destinatários:
a) Clientes da OMES Rescue: Incluindo pessoas singulares e pessoas coletivas, sejam entidades privadas ou entidades públicas, relativamente aos serviços e operações por si contratados.
b) Autoridades e entidades públicas: Incluindo autoridades de saúde, forças de segurança, tribunais e outras entidades legalmente competentes.
c) Serviços de saúde e emergência: Incluindo hospitais, unidades de saúde, INEM, e outros serviços necessários à assistência, socorro ou transporte.
d) Prestadores de serviços: Incluindo fornecedores de alojamento, manutenção, suporte informático, comunicações, cópias de segurança e segurança da Plataforma.
e) Consultores e entidades de apoio: Incluindo advogados, consultores, auditores, seguradoras e outras entidades necessárias à gestão de riscos, reclamações ou defesa de direitos.
Quando recorram a subcontratantes, a OMES Rescue ou o cliente responsável pelo tratamento assegurarão a celebração dos instrumentos contratuais exigidos pelo artigo 28.º do RGPD.
7. Transferimos dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu?
Não.
De acordo com a configuração atual da Plataforma, os dados pessoais são armazenados e tratados na União Europeia, não sendo transferidos para países situados fora do Espaço Económico Europeu.
Caso esta situação se altere, a presente Nota de Privacidade será atualizada e serão adotadas as condições e garantias exigidas pela legislação aplicável.
8. Durante quanto tempo conservamos os dados pessoais?
A OMES Rescue trata e conserva os dados pessoais exclusivamente durante o período necessário para as finalidades específicas para as quais foram recolhidos, respeitando os prazos legais aplicáveis e os princípios da legislação de proteção de dados.
Em determinados casos, a legislação estabelece prazos específicos de conservação, nomeadamente relativamente a documentação profissional, contratual, fiscal, contabilística, clínica ou associada ao registo de ocorrências e intervenções.
Os dados relativos às contas, qualificações profissionais, equipas, escalas, turnos, ocorrências, avaliações, comunicações e utilização da Plataforma serão conservados durante o período necessário à gestão da relação profissional ou contratual, à execução da operação e ao cumprimento das obrigações aplicáveis.
Sempre que a conservação seja necessária para a declaração, exercício ou defesa de um direito num processo administrativo, judicial ou extrajudicial, os dados poderão ser mantidos até ao termo dos prazos de prescrição ou à conclusão definitiva do respetivo processo.
Na ausência de um prazo legal específico, os dados serão conservados durante o período estritamente necessário para atingir as finalidades para as quais foram recolhidos, considerando a sua natureza, o contexto do tratamento e os riscos para os titulares.
Findo o prazo aplicável, os dados serão eliminados, destruídos ou anonimizados, salvo quando a sua conservação posterior seja legalmente exigida ou devidamente justificada.
9. Como protegemos os dados pessoais?
A OMES Rescue adota medidas técnicas e organizativas destinadas a proteger os dados pessoais contra a perda, destruição, alteração, divulgação, consulta ou acesso não autorizados.
Estas medidas incluem, consoante aplicável:
a) autenticação dos utilizadores, com recurso a autenticação multi-fator;
b) atribuição de perfis e permissões diferenciados;
c) separação entre clientes, contratos, operações e equipas;
d) revisão, suspensão e desativação dos acessos;
e) manutenção de registos de atividade;
f) proteção das comunicações e dos sistemas;
g) realização de cópias de segurança;
h) gestão e resposta a incidentes;
i) obrigações de confidencialidade; e
j) sensibilização dos utilizadores.
10. Quais são os direitos dos titulares dos dados?
Nos termos legalmente aplicáveis, o titular poderá exercer:
a) o direito de acesso;
b) o direito de retificação;
c) o direito ao apagamento;
d) o direito à limitação do tratamento;
e) o direito de oposição;
f) o direito à portabilidade, quando aplicável;
g) o direito de retirar o consentimento, quando o tratamento nele se baseie
Estes direitos podem ser exercidos através do contacto do Encarregado da Proteção de Dados da OMES Rescue, goncalo.jorge@ocean-medical.com, ou através de carta para o endereço postal Taguspark, Edifício Qualidade C1, Piso 0 2740-296 Porto Salvo
Tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados em https://www.cnpd.pt/.
